Empresa brasileira em recuperação judicial não pode pagar dívida de companhia estrangeira falida

Por decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela não homologação de sentença estrangeira que levaria, segundo a relatora Maria Thereza de Assis Moura, à frustração de interesses de credores no Brasil de empresa em recuperação judicial. Após a falência de uma empresa localizada nas Ilhas Virgens Britânicas, cujo passivo é … Read more

Trabalhador estrangeiro dispensado após período de experiência será indenizado por dano moral

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Coleurb Coletivo Urbano Ltda. a pagar R$ 36 mil de indenização a um trabalhador argentino que passou por uma pré-contratação frustrada. O trabalhador informou na reclamação trabalhista que morava com a família em Buenos Aires, Argentina. Por sempre atuar na área de … Read more