O PERSE, seus benefícios e a possibilidade de aplicação ao Simples Nacional

O setor de eventos (Bares, Restaurantes, Hotéis etc.) foi diretamente afetado pelo cenário pandêmico vivido nos últimos anos. Na tentativa de mitigar os efeitos negativos sofridos pelo setor em razão da pandemia, o Governo Federal, através da Lei nº 14.148/2021, instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que trouxe três importantes … Read more

Nova lei que regula cancelamento de serviços no setor de TURISMO E CULTURA entrou em vigor ontem.

Nessa terça-feira, dia 25/08/2020, entrou em vigor a Lei 14.046/2020, que dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. O texto legal prevê que tanto o prestador de serviço, quanto … Read more