Estado de força maior pode desobrigar empresas de pagar parte das verbas rescisórias

A Medida Provisória n. 927, editada em 22/03/2020, trouxe alternativas trabalhistas para o enfrentamento da crise econômica decorrente do Coronavírus (Covid-19). Em seu texto, a medida reconhece, para fins trabalhistas, que o estado de calamidade pública, declarado pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20/03/2020, caracteriza-se como hipótese de força maior.  Tal reconhecimento tem implicâncias diretas … Read more

Conheça os 6 principais pontos da regulamentação do Governo para enfrentamento do COVID-19

Com a determinação de isolamento social e fechamento de estabelecimentos comerciais como meios de conter o do avanço do Coronavírus (COVID-19), empresários iniciaram uma verdadeira via crucis na busca de alternativas para evitar o colapso financeiro.  O Governo Federal, prometendo apoio, anunciou o estudo de medidas para o enfrentamento da crise, o que culminou com … Read more

O que muda para os bancários com a Medida Provisória 905/2019

A Medida Provisória 905 assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de novembro promoveu verdadeira reformulação da jornada de trabalho dos bancários.  Ao revogar a lei 4.178, de 1962, que proibia a abertura de agências bancárias aos sábados, abriu-se a possibilidade de exigir do bancário o trabalho nesses dias. E mais que isso, permite … Read more

Bancos suspendem a aplicação da Medida Provisória 905/2019 até a próxima negociação no dia 26 de novembro

O Comando Nacional dos Bancários se reuniu na quinta-feira, 14 de novembro, com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para tratar da Medida Provisória 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira, dia 11/11.   O Comando Nacional conseguiu impedir a implantação da MP 905/2019 pelos bancos até que seja concluída a negociação com a … Read more