A paciente que pagou por 12 anos o plano de saúde da Unimed Cuiabá migrou para outro plano, da Unimed Fesp, já que o anterior tinha restrições sobre exames, consultas e gastos obstétricos. Assim que usou o cartão do novo plano, a paciente descobriu que a Unimed Cuiabá havia retirado a sua carência e também … Read more
A Unimed irá indenizar uma paciente em R$ 95 mil, sendo R$ 85 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais, pois não teve a cobertura da empresa ao precisar de uma internação. A conveniada adquiriu os serviços do plano de saúde e algumas semanas depois teve que ser internada e precisou … Read more
A decisão foi tomada pela juíza Martha Franco de Azevedo, em exercício na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, para quem a atitude do empregador, que cancelou antecipadamente o plano de saúde em descumprimento injustificado da obrigação contratual assumida, causou transtornos ao empregado. O autor da reclamação contou que só teve ciência de que teve … Read more
Foi mantida pelos juízes de Direito, que compõem a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco, a condenação de uma operadora de plano de saúde a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais para B.R. dos S. da S., em função da empresa não ter disponibilizado profissionais para atendimento … Read more
“A 33ª Vara do Trabalho de Salvador determinou a reintegração de uma técnica de laboratório, bem como o restabelecimento de seu plano de saúde e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil pelo Estado da Bahia. Dentre outras razões, a inexistência de contrato específico nos autos e a longa … Read more
Apesar de a Lei 9.656/98 permitir a exclusão contratual de cobertura para medicamentos importados e para aqueles utilizados em tratamento domiciliar, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmaram que o Código de Defesa do Consumidor é que deve ser aplicado na análise de questões que envolvem os planos de saúde. … Read more
O juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues, da 9ª Vara Civil de Natal, fixou prazo de cinco dias para que a Unimed Natal, mediante orçamento a ser apresentado pelo paciente, autorize a aquisição de lentes especiais, bem como a realização de uma cirurgia em favor de um idoso apresenta iminente estado de cegueira e teve … Read more
O juiz Michel Mascarenhas Silva, em substituição na Comarca de Goianinha, determinou que a Unimed Nordeste Paulista disponibilize, dentro de 24 horas, a uma paciente grávida, pelo período de seis meses, o medicamento Clexane 60mg para ser ingerido de 12 em 12 horas, conforme orientação médica, para o tratamento de uma trombose. Caso haja descumprimento, … Read more
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp, n. 1.286.133, decidiu que o plano de saúde deve reembolsar o segurado pelas despesas que pagou com tratamento médico realizado em situação de urgência ou emergência por hospital não credenciado, ainda que o referido hospital integre expressamente tabela contratual que exclui da cobertura os hospitais de … Read more
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp. n. 1.537.301, decidiu que ainda que, em contrato de plano de saúde, exista cláusula que vede de forma absoluta o custeio do serviço de home care (tratamento domiciliar), a operadora do plano será obrigada a custeá-lo em substituição à internação hospitalar contratualmente prevista, desde cumpridos os … Read more