Novidade legislativa: Advogada que der à luz ou adotar um filho pode ter suspensos os prazos processuais

A partir de hoje, a advogada que der à luz ou adotar um filho pode ter suspensos os prazos processuais nos feitos em que estiver atuando isoladamente. O auspicioso direito está previsto na lei 13.363, publicada hoje, 28/11, no DOU. A lei altera o artigo 313 do CPC, que trata das possibilidades de suspensão do … Read more

Prazos processuais: inúmeras são as novidades no novo CPC. Veja as mais importantes

No que se refere aos prazos processuais, inúmeras são as novidades no novo CPC, cabendo destacar aquelas mais importantes, seguindo a ordem da distribuição das matérias. 1) Em primeiro lugar, a teor do artigo 220, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, estará suspenso o curso de qualquer prazo processual e, ainda, nesse período, … Read more