Trabalhador será indenizado por empresa que negou seu retorno ao trabalho e não pediu nova perícia no INSS

O Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta a empregador que impediu o retorno de empregada, após o encerramento da licença previdenciária, e não providenciou seu encaminhamento para nova perícia junto ao órgão previdenciário. Assim, a empresa foi condenada a indenizar a empregada em R$30.000,00, porque deixou a empregada sem salário e não a amparou … Read more

Discriminação e assédio no trabalho podem ser tidos como delitos

O bom ambiente de trabalho é fundamental para o sucesso de qualquer empresa e de seus profissionais. Entretanto, as relações trabalhistas podem gerar diversos problemas que colocam os empregados, de diferentes níveis hierárquicos, em situações de conflito. Dois dos mais graves são discriminação e assédio moral. E, dependendo do grau, pode ser considerado crime. O … Read more

Bancos fecham quase 6 mil postos de trabalho de janeiro a maio de 2016

O desemprego no setor bancário atinge números alarmantes. Apenas de janeiro a maio de 2016, já foram fechados 5.998 postos de trabalho. Em relação ao mesmo período do ano passado, o corte de vagas mais que dobrou, com crescimento de 105,05%. Em 2015, o saldo foi de 2.925 cortes no mesmo período analisado. Os dados … Read more

Jornada de trabalho conhecida como “semana espanhola” deve estar prevista em acordo coletivo, para ser válida

Trabalhar 40 horas em uma semana e 48 horas na seguinte, sempre de modo alternado, essa é a proposta da chamada Semana Espanhola. Com isso o trabalhador, ao invés de trabalhar todos os sábados por meio período, isto é, por 04 horas, cumprirá jornada de 8 horas nesse dia e sempre folga no próximo. Com … Read more

Repouso concedido após o sétimo dia trabalhado deve ser pago em dobro

A Constituição Federal prevê que todos os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, para proteção de sua saúde física e mental, além de propiciar o convívio familiar. A regular concessão desse direito exige a devida observância do prazo estipulado em lei para isso. Se o empregado descansa … Read more

Adolescente que trabalha e vive em união estável é equiparado a emancipado

Uma adolescente de 17 anos foi considerada emancipada por já trabalhar e viver em união estável com um parceiro. O entendimento foi aplicado por unanimidade pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao negar indenização trabalhista a uma vendedora de calçados. A autora da ação argumentava que a empresa aceitou … Read more

BB pagará pensão mensal a gerente incapacitado para o trabalho depois de sequestro na porta de casa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco do Brasil a pagar de forma parcelada indenização por danos materiais, calculada inicialmente no valor aproximado de R$ 1,7 milhão, ao gerente de uma agência bancária na Bahia que sofreu transtornos pós-traumáticos após sofrer quatro assaltos e foi aposentado por invalidez. O entendimento da … Read more

A responsabilidade trabalhista do dono de obra em residência própria

Na hora de construir ou reformar um imóvel residencial, surge sempre a dúvida – e também a preocupação, para o proprietário, quanto a sua responsabilidade em relação aos trabalhadores da obra. O fato é que muitos donos de obra desconhecem a proteção que a legislação trabalhista lhes confere, e que dela podem se valer, caso … Read more

Tribunal do Trabalho não reconhece vínculo de emprego de funcionário não concursado com empresa de economia mista

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo manteve sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a Petrobras, apesar dos serviços prestados pelo trabalhador estarem relacionados à atividade-fim dessa empresa. Isso porque a Petrobras é “entidade de economia mista vinculada à União Federal, razão pela qual … Read more

Lei proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho

Entrou em vigor nesta segunda-feira, 18, a lei 13.271/16, que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. De acordo com o texto, a proibição abrange funcionárias e clientes do sexo feminino. O empregador que desrespeitar a norma fica sujeito a multa de R$ 20 mil, … Read more