TST defere indenização a auxiliar que teve esquizofrenia desencadeada por condições de trabalho

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais e materiais a uma auxiliar de serviços gerais da Companhia Industrial de Celulose e Papel (CICP), de Aracaju (SE), acometida de esquizofrenia paranoide e depressão grave. A maioria dos ministros reconheceu que as condições de trabalho na … Read more

Gradiente indenizará advogado assediado por e-mails com “piadas de português”

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a IGB Eletrônica S.A (antiga Gradiente Eletrônica S/A) a indenizar um advogado que teve sua assinatura falsificada e sofreu assédio moral por e-mails enviados pelo presidente da empresa. Para o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o dano ficou comprovado pelas mensagens eletrônicas, que continham piadas … Read more

TST lança campanha de combate ao trabalho infantil – “Você não vê, mas existe”

Mais de 3 milhões de crianças e jovens (idades entre 5 e 17 anos) trabalham. Número assombra e campanha do TST visa debater sobre o problema. [PJ] TST lança campanha de combate ao trabalho infantil – “Você não vê, mas existe” De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de … Read more

Empregado do Banco Postal não é bancário nem tem direitos da classe, diz TST

As atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias. Dessa forma, os empregados da entidade não são bancários e não têm os mesmos direitos deles, como jornada de seis horas. Esse foi o entendimento firmado pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho em sessão extraordinária de terça-feira (24/11). O julgamento foi de recurso … Read more

Afastada justa causa à orientadora do Vigilantes do Peso que engordou

É nula a cláusula contratual que condiciona o trabalho do empregado, à manutenção do seu peso. A 2ª Turma do TST, entendendo que tal exigência “fere a intimidade e a dignidade da pessoa humana”, anulou a obrigação imposta à empregada e, afastou a justa causa que foi lhe aplicada por estar acima do peso. Assim, … Read more

OAS é condenada a indenizar servente assediada por colegas em obra da Arena do Grêmio

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Construtora OAS S.A. contra decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 10 mil a uma servente que sofreu assédio de cunho sexual por parte de colegas do sexo masculino nas obras de construção da Arena do Grêmio em Porto Alegre (RS). A … Read more

É competente a Justiça do Trabalho para julgar pedido de devolução de imposto de renda cobrado a mais em ação trabalhista

Recente decisão divulgada pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho, confirmou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de devolução de valores descontados a mais, em reclamação trabalhista, a título de imposto de renda. Com isso, a Sexta Turma do Tribunal definiu que, em razão dos descontos fiscais estarem relacionados diretamente à ação … Read more

Por diferença de R$ 0,03 no depósito recursal, empresa tem recurso negado pelo TST

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao examinar recurso interposto pela empresa Servisan Vigilância e Transporte de Valores Ltda. concluiu que, o depósito recursal efetuado pela empresa somava R$ 8.999,97, três centavos abaixo do valor fixado pelo TST. Com base na Orientação Jurisprudencial 140, da Seção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, … Read more

Psicóloga xingada por e-mail será indenizada por danos morais

Uma psicóloga e outras duas colegas de trabalho serão indenizadas após terem sido ofendidas por e-mail pelo coordenador da Watson Wyatt Brasil Ltda., empresa de consultoria anglo-americana. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o ato de xingar as trabalhadoras foi ultrajante e atentatório à dignidade da pessoa humana, sendo devida a compensação … Read more

Construtora é condenada por oferecer condições precárias de trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Phercon – Construtora e Administradora de Bens Ltda. a indenizar em R$ 30 mil um encarregado de carpintaria que residia no ambiente de trabalho em situação precária de alojamento, higiene e alimentação.  Para a Turma, manter um funcionário nessas condições ofende a dignidade do … Read more