Bancária obrigada a vender parte das férias durante anos será indenizada

Recente decisão do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais manteve a sentença que reconheceu o direito de uma bancária a receber indenização equivalente a 10 dias de férias anuais, por todo o período do contrato, porque o banco lhe impôs, ano após ano, que vendesse parte dos seus dias de descanso. Em recurso, o banco … Read more

No 1º semestre de 2018, Caixa Econômica Federal teve lucro recorde de R$ 6,65 bilhões

A Caixa Econômica Federal obteve Lucro Líquido de R$ 6,65 bilhões no 1º semestre de 2018, crescimento de 63,3% na comparação com o mesmo período de 2017 e de 8,6% em relação ao primeiro trimestre do ano. É o melhor resultado do banco em toda a história. Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados … Read more

Veja as sete novidades tributárias que todo empresário precisa se atentar até o fim do ano

É sempre importante ficar atento às novidades da área de contabilidade e empresariado. Veja sete regras tributárias que passarão a valer até o fim do ano. 1- Dinheiro em espécie devem ser declarados no IR Para a declaração do Imposto de Renda de 2019, as pessoas físicas e jurídicas serão obrigadas a informar os valores … Read more

Juíza declara inconstitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei da Reforma em relação à contribuição sindical

O Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Cataguases, na condição de legítimo representante dos empregados do supermercado réu, buscou na Justiça do Trabalho a declaração de inconstitucionalidade formal da Lei 13.467/17 relativamente às alterações dos artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT. Buscou também a determinação para que … Read more

É dever do empregador manter registro diário da jornada de trabalho da empregada doméstica

A partir da vigência da Lei Complementar nº 150, em 1º de junho de 2015, o registro de horário de trabalho do empregado doméstico passou a ser obrigatório, seja por meio manual, mecânico ou eletrônico. Com esse fundamento, a juíza do Posto Avançado de Piumhi, acolheu o pedido de horas extras feito por uma empregada … Read more

Ações por danos morais e insalubridade basicamente desaparecem devido à nova lei trabalhista

Nos três primeiros meses completos de vigência da reforma trabalhista, o número de novas ações abertas na Justiça caiu à metade em relação ao mesmo período de um ano atrás – de 571 mil para 295 mil. Os processos também estão mais enxutos. Pedidos de indenização por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade … Read more

STJ confirma que recuperação de empresa devedora não pode ser impedida por acionistas

Sejam minoritários ou majoritários, acionistas não podem impedir a concessão de recuperação judicial em plano elaborado por assembleia geral de credores. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso de credores do Grupo Daslu. Eles queriam barrar a recuperação concedida à companhia, mas o recurso foi rejeitado pelo Tribunal de … Read more

Prazo para que micro e pequenos empresários façam adesão ao Refis é de 90 dias

As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Refis (programa de renegociação de dívida tributárias) devem se atentar aos prazos para ingresso no programa. Elas terão até 90 dias após a entrada em vigor da lei para procurar a Receita Federal. A adesão se tornou possível porque o Congresso derrubou um veto presidencial … Read more

Segundo TJ-RS, o registro de nome de uso comum só protege empresário em seu nicho

Expressão comum, nos dias atuais, não pode ser registrada como marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), diz o inciso VI do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial. Mas se o registro foi feito antes da sanção da lei, ele vale apenas para o nicho de mercado do registrante. Foi o que decidiu … Read more

A sócio minoritário de S/A não é aplicada a desconsideração da personalidade jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos acionistas minoritários sem poder de gestão. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ao reformar decisão que havia responsabilizado o sócio minoritário de uma sociedade anônima em ação trabalhista. Depois de verificar que a empresa não possuía bens suficientes, … Read more