Os conflitos mais levados para arbitragem envolvem fusões e impasses entre sócios

Os conflitos de fusões e aquisições (M&A) e os conflitos societários internos foram os principais temas levados à arbitragem nas principais câmaras do país, nos últimos três anos. É o que aponta levantamento feito sobre conflitos no setor societário no período entre 2016 e julho de 2018. Os dados mostram que os conflitos societários correspondem a 38% de todos … Read more

Advogado consegue reconhecer firma por mensagens de WhatsApp

A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou mensagens de WhatsApp como provas da intenção de constituição de sociedade. Para o colegiado, as mensagens têm o mesmo peso de uma manifestação por escrito assinada. O caso concreto é o do advogado Jefferson Garcia, que representou a si mesmo no … Read more

Empresário só declara imposto de renda como pessoa física se atender às exigências da Receita Federal

Os empresários que tiveram no ano passado rendimentos iguais ou acima de R$ 28.559,70, posse ou propriedade de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil precisam entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2019, assim como qualquer outro contribuinte. Ser microempreendedor individual (MEI), titular, sócio de empresa ou … Read more

Sindicato luta por correção do FGTS pelo IPCA-E

Desde 2013, o Sindicato luta na Justiça pela correção dos saldos do FGTS dos seus filiados pelo IPCA-E, em substituição à TR. O Juiz Federal que preside o processo julgou improcedentes os pedidos do Sindicato, aplicando ao caso a decisão representativa de controvérsia proferida pela Primeira Seção do STJ. Contrariando a pretensão dos trabalhadores, o … Read more

Ex-empregado é condenado devido a concorrência desleal com antiga companhia

Apesar de aviso antes do desligamento, ex-funcionário não pode divulgar informações privilegiadas de sua antiga empresa aos clientes para abrir negócio concorrente. Foi esta a decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial no caso de um ex-gerente de distribuidora de resinas, que foi condenado pela prática de concorrência desleal. O ex-empregado, que entrou na … Read more

Segunda fase do eSocial tem início em abril

Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das entidades sem fins lucrativos se integrarem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses empregadores compõem o chamado terceiro grupo de integração ao sistema e de acordo com … Read more

MEI: como parcelar dívidas com a Receita

A primeira forma de fazer o parcelamento dos débitos é pelo portal do Simples Nacional, no menu Simei Serviços, opção “Parcelamento”. Você pode acessar o portal utilizando o certificado digital ou por meio do código de acesso gerado no próprio portal. A segunda forma de fazer o procedimento é pelo Portal e-CAC. O acesso também … Read more

Simples fato do balancete estar negativo não justifica justiça gratuita

O balancete anual negativo não prova que uma empresa não tenha condições de pagar as custas judiciais do processo. Se fosse assim, todas as empresas em recuperação judicial seriam beneficiadas, automaticamente, com a assistência judiciária gratuita — o que, na prática, não ocorre. O fundamento levou a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do … Read more

Segmentos dominados por homens têm destaque de mulheres empreendedoras

Ganhando cada vez mais espaço no mundo dos negócios, desde 2017 as mulheres superaram os homens na abertura de empresas e são maioria entre os trabalhadores com carteira assinada nos pequenos negócios, segundo pesquisa conduzida pelo Sebrae com a Global Entrepreneurship Monitor (GEM) e o Anuário do Trabalho nos Pequenos Negócios. As mulheres representam 24 … Read more

Analogia entre interceptação telefônica e espelhamento do WhatsApp é abordada por Informativo de Jurisprudência

A edição 640 do Informativo de Jurisprudência , divulgado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destaca dois julgados. O primeiro é de relatoria da ministra Laurita Vaz. Por unanimidade, a Sexta Turma concluiu que é inaplicável a analogia entre interceptação telefônica e espelhamento, por meio do WhatsApp Web, das conversas realizadas … Read more