Saltar al contenido
  • Português do Brasil (pb)Português do Brasil
  • English (en)English
  • Español (es)Español
Silva Freire Advogados BH
Silva Freire Advogados BH
Buscar
  • Apresentação
  • Equipe
  • Áreas de Atuação
  • Artigos
  • Entrevistas
  • Trabalhe Conosco
  • Contato
  • Buscar
Silva Freire Advogados BH
Buscar
  • Apresentação
  • Equipe
  • Áreas de Atuação
  • Artigos
  • Entrevistas
  • Trabalhe Conosco
  • Contato
  • Buscar

TST RECONHECE NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO À FUNCIONÁRIA DA CEF

04 de febrero de 202122 de octubre de 2020 por Silva Freire Advogados BH

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por funcionária da Caixa Econômica Federal e determinou a sua respectiva repercussão nas parcelas componentes do salário, tais como FGTS, 13º e repouso semanal remunerado.

No acórdão emitido pela 4ª Turma do TST, os Ministros, aplicando entendimento já pacífico no Tribunal (OJT nº 413 da SBDI-1), entenderam que a funcionária da CEF, contratada antes de 1989, tem direito aos reflexos do auxílio-alimentação nas rubricas componentes da sua remuneração, tendo em vista a natureza salarial do benefício concedido pela instituição bancária.

Isto porque, a alteração promovida pela CEF no ano de 1989 e a sua adesão ao PAT em 1991, que alterou a natureza do benefício de salarial para indenizatória, não tem o poder de alterar a natureza da parcela daqueles empregados que já percebiam o benefício antes de 1989.

Você tem interesse neste assunto?  

Entre em contato conosco e agende uma reunião (presencial ou virtual) sem compromisso, para que possamos analisar o caso e orientar os melhores caminhos a seguir. 

Categorías NotíciasEtiquetas auxilio alimentação, caixa econômica federal, tribunal superior do trabalho
Navegación de entradas
JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À EX-FUNCIONÁRIA DO BANCO SANTANDER
ESTADO DE SÃO PAULO DEFINE REGRAS DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

(Português do Brasil) Blog

  • Notícias
  • Entrevistas
  • Artigos

(Português do Brasil) Belo Horizonte

(Português do Brasil) Rua Guaicuí, 20, 15ª andar
Bairro Cidade Jardim
CEP: 30380-380
Tel: 55 (31) 3296-8001

(Português do Brasil) Brasília

(Português do Brasil) SHN, Quadra 1, Conjunto A, Bloco D, Ed. Fusion Work & Live, Entrada A, sala 1407, Asa Norte CEP: 70701-040
Tel: 55 (61) 3326-0381

(Português do Brasil)

Facebook Twitter Youtube
© Copyright - Silva Freire Advogados - Todos os direitos reservados
CNPJ: 04.200.359/0001-63
Desplazarse arriba