Empresas do mesmo ramo podem ter o mesmo nome em estados diferentes

Só existe conflito entre nome empresarial e/ou marca, apto a gerar confusão ou concorrência desleal, quando os signos que os identificam convivem no mesmo âmbito territorial e no mesmo ramo de atividade. Assim entendeu a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao rejeitar pedido de abstenção de uso de … Read more