STJ – Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada

O ministro relator no STJ, Luis Felipe Salomão, determinou que não é necessário o pagamento de comissão de corretagem em que algum tipo de negociação não é finalizada quando ocorre a desistência de uma das partes em virtude da falta das certidões do imóvel. Um possível comprador abdicou da compra do imóvel, pois a imobiliária … Read more