Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmação da gravidez e não somente após a comunicação ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisão da corte. Os ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho em relação à Constituição … Read more
A empresa Máquinas & Ferragens Ltda., de Santo André (SP), foi condenada a pagar indenização compensatória da estabilidade provisória a uma funcionária que descobriu uma gravidez enquanto cumpria o aviso-prévio. De acordo com a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o TST considerou que o período de aviso prévio fazia parte do contrato de … Read more
Recente decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST negou provimento ao recurso de uma ex-empregada que pretendia ser reintegrada ao emprego ou indenizada pelo período em que gozou de estabilidade por gravidez. A ex-empregada pediu demissão sem ter ciência da gravidez, requerendo, por livre iniciativa e sem coação, a rescisão do … Read more