Proposta da Câmara dos Deputados sugere que empresas sejam obrigadas a atestar participação de estagiários em suas atividades

Proposta em análise na Câmara dos Deputados explicita que empresas e órgãos públicos deverão reconhecer de forma expressa a participação dos estagiários no produto das atividades da entidade. É o que prevê o Projeto de Lei 8490/17, que será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição … Read more

Proposta da Câmara dos Deputados suspende regra de tributação incidente sobre investidor-anjo de microempresa

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 719/17, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que suspende as regras de tributação de rendimentos de aportes de capital dos chamados investidores-anjo para micro e pequenas empresas. A proposta susta a Instrução Normativa (IN) 1.719/17, da Receita Federal. Pela norma, a tributação sobre os rendimentos do … Read more