Brasil só será polo de investimento se pacificar recuperação judicial, diz juiz Daniel Carnio Costa

O Brasil só será um polo de investimento internacional quando pacificar a jurisprudência sobre recuperações judiciais de empresas. Quem afirma isso é o juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial da Comarca de São Paulo. O julgador afirma que menos de 10% das empresas que pedem recuperação judicial conseguem … Read more

Em 2016 a quantidade de pedido de recuperação judicial foi a maior desde a nova Lei de Falências de 2005

Entre janeiro e julho os pedidos de recuperação judicial no setor de comércio em todo o país mais que dobraram na comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo levantamento da Serasa Experian, os pedidos de recuperação judicial cresceram 106,9% no período. Além do comércio, o setor de serviços também registrou aumento significativo neste … Read more

Plano de recuperação judicial da empresa executada não suspende as execuções fiscais em curso

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o plano de recuperação judicial da empresa executada não suspende as execuções fiscais em curso, mas impede atos de alienação do patrimônio do devedor, sem prévia decisão sobre o assunto pelo Juízo da Recuperação Judicial. Acompanhe a decisão: Em que pese o fato de que as … Read more

Se autorizada, venda de imóvel de empresa em recuperação não é fraude

Se a Justiça aprova a alienação de imóvel de empresa em recuperação judicial, a operação não constitui fraude à execução. Com esse fundamento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso de um banco em processo de execução movido contra uma empresa. A instituição financeira alegou fraude à execução, pois, durante tramitação da … Read more

Sem comprovar dois anos de atividade, empresa não pode entrar em recuperação

Quem deseja pedir recuperação judicial precisa provar, via inscrição na Junta Comercial, que exerce atividade empresarial há mais de dois anos. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso acatou pedido da Bayer e suspendeu o processo de recuperação da Semeare Agropecuária – integrante do Grupo Bom Jesus Agropecuária … Read more

Empresa brasileira em recuperação judicial não pode pagar dívida de companhia estrangeira falida

Por decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela não homologação de sentença estrangeira que levaria, segundo a relatora Maria Thereza de Assis Moura, à frustração de interesses de credores no Brasil de empresa em recuperação judicial. Após a falência de uma empresa localizada nas Ilhas Virgens Britânicas, cujo passivo é … Read more

Pedidos de recuperação judicial sobem mais de 100% no primeiro semestre de 2016

Os pedidos de falência no Brasil registraram alta de 26,5% no 1º semestre de 2016 em relação ao mesmo período de 2015. A pesquisa, feita pelo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), também aponta que nos seis primeiros meses deste ano as falências decretadas subiram 11,3% em relação ao período equivalente do ano anterior. … Read more

Pedidos de falência aumentam 27% entre janeiro e maio

Os pedidos de falência cresceram 27,5% entre janeiro e maio na comparação com o mesmo período de 2015, informou nesta quinta-feira (2) a Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). Na comparação com maio de 2015, a quantidade de falências subiu 34%. Em relação a abril deste ano, o aumento foi de 9%. … Read more

Dívidas de empresas em recuperação judicial somam R$ 120 bi

Os desafios da economia brasileira estão sendo sentidos pelas empresas, que estão cortando custos, revendo estratégias de expansão e realizando demissões. Muitas vezes, todo esse esforço de austeridade não é suficiente e vários negócios são obrigados a recorrer à recuperação judicial – saída legal que permite à companhia uma «moratória» de seis meses para negociar … Read more

Advogado avalia recuperações judiciais e alerta: 2016 promete um aumento de até 39% no número de pedidos

No ano de 2016 o Brasil registrará um aumento expressivo no número de empresas que solicitarão pedidos de recuperação judicial, segundo dados do Serasa Experian. A entidade estima um crescimento de 39% em relação ao ano passado – de 1.287 em 2015 para aproximadamente 1.800 pedidos em 2016. De acordo com Rafael Rodriguez Laurnargaray, coordenador … Read more