Para não fechar as portas, empresários aguardam Refis do Supersimples

Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Além da possibilidade de retornar ao regime, as empresas poderão ser … Read more

Após aderir a Refis, empresa consegue reabrir processo tributário encerrado

Uma empresa que desistiu de um processo sobre cobrança de ICMS para aderir a programa de refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, mesmo com o pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com … Read more

Mais de 386 mil micro e pequenas empresas aderiram ao Refis

O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert-SN), conhecido como Refis da MPE, alcançou a adesão de 386.108 empresas. A informação é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Segundo o Sebrae, o número de micro e pequenas empresas que … Read more

Prazo para que micro e pequenos empresários façam adesão ao Refis é de 90 dias

As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Refis (programa de renegociação de dívida tributárias) devem se atentar aos prazos para ingresso no programa. Elas terão até 90 dias após a entrada em vigor da lei para procurar a Receita Federal. A adesão se tornou possível porque o Congresso derrubou um veto presidencial … Read more