Bancário terá salário equiparado ao de gerente

Ex-funcionário de uma instituição financeira, com sede na capital mineira, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de ter seu salário equiparado ao de gerente da unidade. É que, apesar de ter exercido as mesmas funções de outro bancário, na área comercial, recebia remuneração inferior. De acordo com o bancário, ele atuava como gerente de … Read more

Bancários admitidos até setembro de 1987, no Banco do Brasil, têm direito a diferenças salariais decorrentes da integração do auxílio refeição

Os empregados do Banco do Brasil admitidos até setembro de 1987 têm conquistado, perante a Justiça do Trabalho, o direito de receber diferenças salariais decorrentes da declaração da natureza salarial do auxílio refeição. Isso ocorre porque o auxílio refeição, pago em dinheiro, é considerado salário para todos os efeitos. Somente em outubro de 1987, através … Read more

Atraso no pagamento dos salários é falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho

O salário, na grande maioria dos casos, é a única fonte de renda do trabalhador, indispensável para a sobrevivência dele e de sua família. Com esse entendimento, o juiz da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho, por culpa do empregador, condenando-o no pagamento de verbas rescisórias … Read more

Reconhecida a possibilidade de penhora parcial de salários, em execução trabalhista

Recente decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais reconheceu que a impenhorabilidade legal de salários e proventos de aposentadoria, não é absoluta. De acordo com o Desembargador Relator, a restrição prevista em lei comporta exceções, previstas no §2º, do artigo 833, do novo CPC: «Como se vê, de acordo com … Read more

Dependente de segurado preso tem direito ao auxílio-reclusão mesmo que o salário ultrapasse limite legal

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Brandão, destaca que o auxílio-reclusão pressupõe os requisitos de recolhimento à prisão do segurado em regime fechado ou semiaberto, da qualidade de segurado do preso e da renda deste presidiário. Fonte:  jusbrasil.com.br

Justiça do Trabalho anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo

Apesar de reconhecida a autonomia da negociação coletiva, é entendimento pacificado da Justiça do Trabalho que as cláusulas negociadas devem obedecer às normas de ordem pública e aos direitos irrenunciáveis dos trabalhadores, como forma de impedir o retrocesso social. Com base nesse entendimento, o TST confirmou sentença que declarou nula a cláusula de acordo coletivo … Read more

Desconto de dívida em folha não pode ultrapassar 30% do salário

No dia 17 de agosto de 2016, o Juiz da 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, concedeu uma medida liminar determinando que o Banco do Brasil limitasse a 30% (trinta por cento) os descontos sobre os vencimentos líquidos de uma correntista, liberando os outros 70% (setenta por cento). A correntista tinha cerca de … Read more

Bancários encerram conferência nacional e reivindicam reposição da inflação mais 5% de aumento real

Bancárias e bancários encerraram a 18ª Conferência Nacional dos Bancários com a aprovação da minuta de reivindicações da categoria para a Campanha Nacional 2016. Os trabalhadores reivindicam reposição da inflação mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$3.940,24 em junho), PLR de três salários mais … Read more

Conquista salarial dos bancários terá impacto de R$ 11 bilhões na economia

Os reajustes nos salários, vales e participação nos lucros ou resultados (PLR) conquistados pelos bancários na Campanha Nacional 2015, após 21 dias de greve, vão injetar cerca de R$ 11 bilhões na economia, segundo levantamento do Dieese. O diretor técnico do instituto, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à Rádio Brasil Atual, afirmou que essas conquistas … Read more

Setores com lucros bem menores que os dos bancos pagam aumento real

Os bancos culparam a crise, na mesa de negociação, para justificar a pior proposta que apresentaram aos trabalhadores nos últimos anos: reajuste de 5,5%, muito abaixo da inflação do período. Porém, a Fenaban não mencionou que, mesmo com o baixo desempenho da economia brasileira, os bancos vão muito bem: os cinco maiores (BB, Caixa, Itaú, … Read more