Segunda fase do eSocial tem início em abril

Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das entidades sem fins lucrativos se integrarem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses empregadores compõem o chamado terceiro grupo de integração ao sistema e de acordo com … Read more

MEI: como parcelar dívidas com a Receita

A primeira forma de fazer o parcelamento dos débitos é pelo portal do Simples Nacional, no menu Simei Serviços, opção “Parcelamento”. Você pode acessar o portal utilizando o certificado digital ou por meio do código de acesso gerado no próprio portal. A segunda forma de fazer o procedimento é pelo Portal e-CAC. O acesso também … Read more

Fim do período de adesão ou desenquadramento no Simples Nacional pode levar empresas a serem excluídas do sistema

O Sescap-Ldr (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região) chama a atenção das Microempresas (MPE), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no que se refere ao regime de tributação Simples Nacional, em especial as que possuem débitos, já que no dia 31 … Read more

Lista das atividades que deixarão de ser permitidas para MEI em 2019

Em 2019 algumas ocupações não poderão se inscrever como Microempreendedor Individual. Caso você atue em alguma das atividades abaixo, terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional. Confira a lista das ocupações: Abatedor(a) de aves independente Alinhador(a) de pneus independente Aplicador(a) agrícola independente Balanceador (a) de pneus independente Coletor de resíduos perigosos independente … Read more

Débito de ICMS não é responsabilidade do comprador se vendedor simular enquadramento no Simples Nacional

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S.A. pelo pagamento de débito fiscal gerado por empresa que, ao vender produtos para a varejista, teria simulado enquadramento como microempresa e adotado indevidamente o regime fiscal do Simples Nacional. A responsabilidade solidária havia sido reconhecida pelo Tribunal de … Read more

Empresa no Simples não precisa reter a contribuição de 11% para o INSS

As empresas prestadoras de serviços optantes pelo simples nacional não estão sujeitas a retenção da contribuição previdenciária de 11% para o INSS prevista no artigo 31 da Lei 8.212/91, em regime de substituição tributária, por incompatibilidade entre os sistemas. Isso se dá porque na sistemática de arrecadação do simples nacional a empresa faz o recolhimento … Read more

eSocial para empresas do Simples Nacional é prorrogado para janeiro de 2019

Foram alterados os prazos de obrigatoriedade para adequação ao eSocial, um pleito do SESCON-SP e de diversas entidades do segmento produtivo em virtude das dificuldades enfrentadas pelas organizações para o cumprimento da obrigação. Agora, as empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao sistema em janeiro de 2019 e as entidades da administração pública em … Read more

As micro e pequenas empresas devem seguir algumas regras para que não sejam desenquadradas no Simples Nacional

Ser uma empresa do Simples Nacional pode parecer mais tranquilo que os outros modelos tributários, mas na realidade este regime tem diversas regras que precisam ser seguidas ou a empresa será desenquadrada. As microempresas e empresas de pequeno porte devem prestar muita atenção nos critérios abaixo, que são os mais comuns sobre desenquadramento: Pendências: não … Read more

Autorização do Senado permite que até 470 mil empresas retornem ao Simples Nacional

O Senado aprovou um projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto pode beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil terão condições … Read more

3 novas regras tributárias para 2018 que é necessário acompanhar

Confira três regras tributárias novas que ocorrerão esse ano para facilitar a burocracia que envolve essa área. ISS Alterações promovidas pela Lei Complementar 157/16. A partir de 2018 há algumas regras que disciplinam o local em que se considera que alguns tipos específicos de serviço foram prestados. Atente-se para não realizar o pagamento do tributo … Read more