Correção do FGTS pelo IPCA-E é negada pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o processo representativo da controvérsia sobre a correção dos saldos do FGTS. Contrariando a pretensão dos trabalhadores, o STJ entendeu que não há fundamento legal para a alteração do indexador do FGTS, a Taxa Referencial (TR). Com isso, estima-se que as mais de 400 mil ações que tratam … Read more