Pular para o conteúdo
  • Português do Brasil (pb)Português do Brasil
  • English (en)English
  • Español (es)Español
Silva Freire Advogados BH
Silva Freire Advogados BH
Pesquisar
  • Apresentação
  • Equipe
  • Áreas de Atuação
  • Artigos
  • Entrevistas
  • Trabalhe Conosco
  • Contato
  • Pesquisar
Silva Freire Advogados BH
Pesquisar
  • Apresentação
  • Equipe
  • Áreas de Atuação
  • Artigos
  • Entrevistas
  • Trabalhe Conosco
  • Contato
  • Pesquisar

Silva Freire garante que bancário aposentado continue recebendo auxílio alimentação

07 de agosto de 202007 de agosto de 2020 Por Silva Freire Advogados BH

Recente decisão do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais acolheu recurso interposto pela Silva Freire Advogados e determinou que a Caixa Econômica Federal restabeleça o pagamento do auxílio-alimentação à bancária aposentada.

Isso porque a CEF, em decorrência de norma interna por ela mesma instituída, obrigou-se a estender o direito ao percebimento do auxílio-alimentação aos empregados aposentados. E, tal obrigação vigeu durante o contrato de trabalho da bancária, não importando que, posteriormente, a norma interna tenha sido alterada, suprimindo o pagamento de tal parcela.

Assim, entendeu a 5a Turma do TRT/MG que é  irrelevante o fato da ex-empregada ter-se aposentado após a suspensão do pagamento da parcela, pois o direito ao auxílio alimentação, instituído contratualmente e mantido por vários anos, havia se incorporado ao contrato de trabalho da bancária, não podendo ser desconsiderado no momento de sua aposentadoria.

Em decorrência, a CEF foi condenada no pagamento do benefício auxílio alimentação, a partir da data de sua supressão, além de parcelas vencidas e vincendas, até o seu restabelecimento aos seus proventos de aposentadoria, nos mesmos moldes em que concedidos aos empregados em exercício, conforme estabelecido pelos instrumentos normativos vigentes, inclusive décima terceira parcela anual.

Para maiores informações, entre em contato através de um de nossos canais: WhatsApp (31-99237-2543) ou do e-mail (silvafreire@silvafreire.com.br).

Categorias BancáriosTags Aposentados, bancário, TRT-MG
Navegação de post
COMO EQUILIBRAR A RELAÇÃO ENTRE FRANQUEADOS E FRANQUEADORES DURANTE A PANDEMIA
Analista de crédito de administradora de cartão consegue equiparação aos financiários

Acesso

  • Notícias
  • Entrevistas
  • Artigos
  • Canal de Denúncia

Belo Horizonte

Rua Guaicuí, 20, 15ª andar
Bairro Cidade Jardim
CEP: 30380-380
Tel: 55 (31) 3296-8001

Brasília

SHN, Quadra 1, Conjunto A, Bloco D, Ed. Fusion Work & Live, Entrada A, sala 1407, Asa Norte CEP: 70701-040
Tel: 55 (61) 3326-0381

Facebook Twitter Youtube
© Copyright - Silva Freire Advogados - Todos os direitos reservados
CNPJ: 04.200.359/0001-63
Voltar ao topo
Gerenciar Consentimento de Cookies
Ao clicar em “Aceitar”, você concorda com o armazenamento de cookies no seu dispositivo para melhorar a navegação e analisar o uso do site. Política de Privacidade.
Funcional Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos. O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
Gerenciar opções Manage services Gerenciar fornecedores Leia mais sobre esses propósitos
Ver preferências
{title} {title} {title}