Pós-reforma trabalhista: 10 direitos dos trabalhadores em caso de demissão

De acordo com o IBGE, ainda estamos em um período em que os números relacionados às demissões são assustadores, e muitos trabalhadores já ficam muito nervosos. Contudo, mesmo que ocorra a demissão, o funcionário possui uma série de direitos que permite um fôlego inicial para retomar a busca por uma melhor colocação profissional. Fora as … Read more

Se conseguir emprego dias após dispensa, ex-empregado não perde aviso prévio

Empregado demitido que consegue trabalhar em outra empresa dias após o desligamento não perde o direito de receber valor referente ao aviso prévio. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença que havia negado o pagamento da verba rescisória a um operário. A Vara do Trabalho … Read more

Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço

Seguindo jurisprudência do TST, a Sétima Turma não conheceu do recurso do empregador que sustentou que são devidos 30 dias de aviso prévio, acrescidos de 3 dias por ano completo de trabalho, somente a partir do segundo ano. Conforme entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, o acréscimo é devido a partir do primeiro ano … Read more

Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade à operadora de caixa

A empresa Máquinas & Ferragens Ltda., de Santo André (SP), foi condenada a pagar indenização compensatória da estabilidade provisória a uma funcionária que descobriu uma gravidez enquanto cumpria o aviso-prévio. De acordo com a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o TST considerou que o período de aviso prévio fazia parte do contrato de … Read more

Empregador não pode exigir que empregado cumpra aviso prévio superior a 30 dias

Desde a entrada em vigor da Lei 12.506/11, devem ser acrescidos 3 dias, ao aviso prévio, para cada ano trabalhado pelo empregado. Entretanto, essa regra vale tão somente em benefício do empregado, ou seja, não é lícito que o empregador exija o cumprimento de mais 3 dias de aviso prévio, para cada ano trabalhado. Dessa … Read more