O equipamento de monitoramento acoplado em caminhão é qualificado como pertença e pode ser retirado pelo devedor fiduciante que o colocou

Cumpre salientar que pertenças são bens que – a despeito da específica destinação acessória, na medida em que atendem a finalidade econômico-social da coisa principal – são facilmente destacáveis do bem principal, sem prejuízo de sua essência, de sua finalidade ou de seu valor econômico (substancialmente considerado). A partir de tais características, devidamente delineadas, é … Read more