Promessa de compra e venda de imóvel, já quitada, atrai cobrança de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
O fim de contrato envolvendo promessa de compra e venda de imóvel já quitado não livra o comprador do dever de recolher Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu assim ao reconhecer que, nesse tipo de situação, não se pode falar de promessa, mas de … Read more