Casos que rendem complemento adicional segundo a lei trabalhista

Segundo a legislação trabalhista, quando as condições de trabalho são “fora do normal” o salário deve ser acrescido de adicionais. Para esclarecer cada um dos adicionais, o Senado Federal divulgou um texto explicativo sobre oito situações determinadas. Os adicionais de fonte legal no direito do trabalho brasileiro, aqueles que não são acrescidos por contrato individual, … Read more

Ações por danos morais e insalubridade basicamente desaparecem devido à nova lei trabalhista

Nos três primeiros meses completos de vigência da reforma trabalhista, o número de novas ações abertas na Justiça caiu à metade em relação ao mesmo período de um ano atrás – de 571 mil para 295 mil. Os processos também estão mais enxutos. Pedidos de indenização por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade … Read more

Mesmo que seja por poucos minutos, trabalhador que entra em área de risco ganha adicional

Trabalhador que ingressa em área de risco todos os dias, ainda que por pouco tempo, tem direito ao adicional de periculosidade. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa a pagar o adicional a um funcionário que entrava diversas vezes no almoxarifado durante a jornada, mas por poucos … Read more

Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente tem direito a adicional de insalubridade

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, condenar a Drogaria Rosário S. A. a pagar adicional de insalubridade a uma gerente, por causa da aplicação de injeções de forma rotineira. O resultado do julgamento reformou decisão da Oitava Turma do TST que havia negado o pagamento … Read more

Empresa deve voltar a pagar adicional de insalubridade com base em salário do trabalhador

O trabalhador acionou o Judiciário requerendo o pagamento de diferenças relativas à mudança na base de cálculo do adicional.  Na reclamação ele contou que, até o final de 2009, a empresa pagava o percentual de insalubridade devido com base no seu salário efetivo, mas que a partir de 2010 e até o final do pacto … Read more

Trabalhar em câmara frigorífica sem intervalo gera adicional de insalubridade

Adicional de insalubridade O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Há três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%) e máximo (40%). Trabalhar em câmara frigorífica sem intervalo gera adicional de insalubridade A insalubridade resultante do trabalho em câmaras frigoríficas só é … Read more

Farmacêutico que aplicava injeções consegue adicional de insalubridade

Decisão do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais reconheceu ao farmacêutico, que aplica medicamentos injetáveis, o direito ao recebimento de adicional de insalubridade. Isso porque, no entendimento do Tribunal, há contato permanente com agentes biológicos descritos nos termos do Anexo-14, da NR-15, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego, expondo o trabalhador ao … Read more

Adicionais de periculosidade e insalubridade não podem ser pagos de forma cumulativa

Recente decisão da Subseção Especializada em Dissídios Individuais – SDI-1 firmou entendimento de que o artigo 193, da CLT veda a acumulação dos adicionais, ainda que tenham fatos geradores distintos. Isso porque a lei prevê que o empregado opte pelo adicional que lhe for mais vantajoso, e não que os adicionais sejam pagos simultaneamente, ainda … Read more

Contato com cimento não enseja adicional de insalubridade

O TRT de Minas Gerais, em recente decisão, editou a Súmula 40 uniformizando o entendimento de que mero contato com cimento, não enseja o pagamento de adicional de insalubridade, ainda que constatada por laudo pericial. Segundo os desembargadores, a reduzida quantidade de álcalis cáusticos presentes na massa de cimento, bem ainda por ser o cimento, … Read more