Proposta da Câmara dos Deputados suspende regra de tributação incidente sobre investidor-anjo de microempresa
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 719/17, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que suspende as regras de tributação de rendimentos de aportes de capital dos chamados investidores-anjo para micro e pequenas empresas. A proposta susta a Instrução Normativa (IN) 1.719/17, da Receita Federal. Pela norma, a tributação sobre os rendimentos do … Read more