Nova lei para agilizar a solução de pequenos litígios

De forma a evitar o aumento na morosidade processual e agilizar a solução de pequenos litígios, entrou em vigor nesta última segunda-feira, 27, a lei 13.994/20, que autoriza o uso de videoconferência em audiências de conciliação realizadas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, alterando a norma então vigente (Lei 9.099/95), que somente previa o aludido … Read more