Governo quer desenvolver processo para permitir recuperação de estatais com congelamento de salários

O governo federal quer criar um mecanismo para congelar salários e sanear dívidas de estatais que considere em dificuldades. As ideias estão num projeto de lei enviado à Câmara em novembro de 2017 para criar uma recuperação judicial de empresas públicas. O nome oficial é Proposta de Recuperação e Melhoria Empresarial (PRME). De acordo com … Read more

Mesmo sem entregar controle de bens, empresa em recuperação consegue financiamento

A assembleia geral de credores do Grupo Aralco, em recuperação judicial, autorizou a empresa a captar financiamento por meio da modalidade DIP. A sigla significa Debtor in Possession Financing e designa uma modalidade de aporte em que a companhia não precisa dar bens em garantia, mantendo o controle sobre eles. Em contrapartida, os financiadores passam … Read more

Execução trabalhista de grupo empresarial em recuperação é suspendida pelo STJ

Ao considerar o princípio da preservação da empresa, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, determinou a suspensão da execução em reclamação trabalhista contra um grupo de empresas de Goiás em recuperação judicial. A ministra suspendeu a execução que tramitava na 18ª Vara do Trabalho de Goiânia, designando a demanda ao juízo … Read more