TST reafirma que cabe à empresa provar que depositou FGTS do trabalhador

Por não conseguir comprovar que depositou o FGTS de um trabalhador, uma importadora terá que pagar a um engenheiro que atuava no exterior as diferenças relativas aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O engenheiro foi contratado em fevereiro de 1985. Entre 1987 e 1989 trabalhou nos Estados Unidos. Depois, retornou … Read more

Trabalhador que sofreu perseguição e foi acusado injustamente é indenizado em R$ 70 mil

Em reclamação trabalhista, o conferente disse que trabalhou durante 12 anos para a Ambev. Segundo seu relato, em agosto de 2012 foi acusado de desvio de carga e, mesmo estando de férias na época dos fatos, respondeu a duas sindicâncias que o afastaram do trabalho por 20 dias. Embora nada tenha sido comprovado, sua senha … Read more

Empregador deve comunicar férias ao empregado com pelo menos 30 dias de antecedência

Por determinação legal, o empregador tem o dever de comunicar ao empregado, com antecedência mínima de 30 dias, qual será o período reservado às férias dele (artigos 135 e 145, da CLT). Já o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do período de gozo. Com esse entendimento o TRT … Read more