COM O FIM DO PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E RENDA, EMPREGADOS QUE CELEBRARAM ACORDOS PARA REDUÇÃO DA JORNADA E DE SALÁRIO E/OU DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DEVERÃO VOLTAR À JORNADA NORMAL DE TRABALHO

A partir do dia 01/01/2021, a jornada de trabalho e salário outrora reduzidos por acordo entre empregado e empregador e/ou o contrato que fora suspenso, na forma dos termos da MP 936/2020, convertida na Lei nº 14.020/2020, devem ser retomados no prazo de dois dias, nos moldes que eram praticados antes da pandemia. Isto porque, … Read more

Senado Federal decide prorrogar para o final de 2021 a desoneração da folha de pagamento

O Presidente Jair Bolsonaro, inicialmente, havia vetado a prorrogação da desoneração da folha de pagamento , prevista na MP 936, que posteriormente foi convertida na Lei nº 14.020, para até o final do ano de 2021 (veto presidencial 26/2020). Assim, o benefício teria validade até o final de 2020. Entretanto, o Senado Federal derrubou o … Read more