O que muda para os bancários com a Medida Provisória 905/2019

A Medida Provisória 905 assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de novembro promoveu verdadeira reformulação da jornada de trabalho dos bancários.  Ao revogar a lei 4.178, de 1962, que proibia a abertura de agências bancárias aos sábados, abriu-se a possibilidade de exigir do bancário o trabalho nesses dias. E mais que isso, permite … Read more

Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência

O Banco do Brasil S.A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de transferência a um gerente geral que foi transferido quatro vezes nos últimos oito anos do contrato. Segundo a Turma, a sucessividade das transferências é evidência de sua natureza transitória. Isso porque o bancário, queprestou serviços ao banco … Read more

Reintegração negada em ação anterior não impede bancária de pedir indenização

Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da Vara do Trabalho de Avaré (SP) examine a reclamação trabalhista em que uma bancária do Banco Santander (Brasil) S. A. pede indenização por danos morais em razão de doença ocupacional depois de ter o pedido de reintegração indeferido em ação anterior. Por maioria, … Read more

Bancários admitidos até setembro de 1987, no Banco do Brasil, têm direito a diferenças salariais decorrentes da integração do auxílio refeição

Os empregados do Banco do Brasil admitidos até setembro de 1987 têm conquistado, perante a Justiça do Trabalho, o direito de receber diferenças salariais decorrentes da declaração da natureza salarial do auxílio refeição. Isso ocorre porque o auxílio refeição, pago em dinheiro, é considerado salário para todos os efeitos. Somente em outubro de 1987, através … Read more

Contratos bancários em repetitivo que atingem quase 400 mil ações têm tese fixada pela Segunda Seção do STJ

Em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos (Tema 958), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de considerar abusiva, em contratos bancários, a cláusula que prevê ressarcimento de serviços prestados por terceiros sem a especificação do serviço a ser efetivamente executado. O colegiado também julgou abusiva … Read more

Ação trabalhista garantindo direito a 7ᵃ e 8ᵃ hora extra tem prazo fatal até 30 de novembro para ser ajuizada

Acordo coletivo firmado recentemente entre a Fenaban e o Sindicato dos Bancários passou a permitir a compensação de valores entre as verbas de gratificação de função e as horas extras decorrentes da 7ª e 8ª excedentes. Com isso,  todo bancário que trabalha ou trabalhou em cargo comissionado de oito horas desenvolvendo atividades de natureza eminentemente … Read more

Orientação aos bancários sobre cláusula de estabilidade pré-aposentadoria

A Convenção Coletiva de Trabalho, garantida pela categoria para o período 2018/2020, manteve a estabilidade provisória pré-aposentadoria. Isto assegura aos bancários segurança no emprego quando estiverem próximos de completar os requisitos exigidos pela legislação previdenciária. O Sindicato orienta todos os bancários e bancárias que estiverem em situação de pré-aposentadoria que comuniquem o fato imediatamente aos … Read more

Advogados particulares assediam bancários para execução de crédito nas ações coletivas do Sindicato

Após muitos anos de efetiva e contundente atuação do Sindicato, por meio de seu Departamento Jurídico, é inquestionável a qualidade técnica e comprometimento da entidade na defesa dos direitos individuais e coletivos da categoria bancária. Porém, tem chegado ao conhecimento do Sindicato o fato de que diversos bancários estão sendo abordados, de forma agressiva e … Read more

Ministério do Trabalho recebe acordo coletivo dos bancários

O ministro do Trabalho, Caio Viera de Mello, reuniu-se com o diretor de Políticas de Relações Trabalhistas e Sindicais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Adauto Duarte. No encontro foram apresentados ao Ministério os resultados da negociação da convenção coletiva de trabalho dos bancários de 2018, que consiste na maior negociação setorial unificada deste ano … Read more

Dúvidas de aposentados por invalidez sobre o retorno ao trabalho são esclarecidas pelo sindicato dos bancários

Após medidas adotadas pelo atual governo federal, milhares de trabalhadores brasileiros aposentados por invalidez, há muitos anos, estão sendo obrigados a retornar ao serviço após perícias realizadas pelo INSS. Buscando informar a categoria, o Sindicato esclarece, abaixo, as dúvidas mais comuns dos aposentados que estão passando por esta situação: – O atendimento da notificação é … Read more