Devedores de pensão alimentícia podem perder o direito à carteira de motorista e ao passaporte

O cerco está se fechando para os indivíduos que estão em débito com a pensão alimentícia. De acordo com notícia divulgada pela Agência Senado, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) propôs um Projeto de Lei do Senado que prevê que quem estiver devendo pensão alimentícia poderá ter a carteira de motorista suspensa e não poderá … Read more