Empresário só declara imposto de renda como pessoa física se atender às exigências da Receita Federal

Os empresários que tiveram no ano passado rendimentos iguais ou acima de R$ 28.559,70, posse ou propriedade de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil precisam entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2019, assim como qualquer outro contribuinte. Ser microempreendedor individual (MEI), titular, sócio de empresa ou … Read more

A relação entre depreciação e controle patrimonial

Empresas de uma forma geral devem implantar controles para sua gestão ocorrer de forma mais próxima da realidade possível, porém, aquelas que optaram ou foram por força da lei incluídas como Lucro Real devem atentar-se às informações abaixo. A Depreciação mensal é um benefício fiscal e com isso pode ser abatido juntamente a outras despesas … Read more

Câmara dos Deputados analisa proposta que busca pela isenção do Imposto de Renda a professores

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) a professores das redes pública e privada de ensino. A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção no artigo … Read more

Expectativa da Receita Federal foi superada perante ao número de envios de declarações do IR

O número de declarações do Imposto de Renda enviadas este ano superou a expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, o total de contribuintes que entregaram o documento foi 29.269.987, crescimento de 1,63% em relação ao ano passado, contra estimativa de 28,8 milhões de declarações. Em 2018, 317.920 contribuintes preencheram e enviaram a declaração por … Read more

Criptomoedas, como bitcoin, devem ser declaradas no Imposto de Renda

Se ano passado você comprou ou vendeu criptomoedas, como bitcoins, saiba que é preciso informar a posse e os eventuais ganhos com esse tipo de transação na declaração do Imposto de Renda. Apesar do boom dos bitcoins, e embora a negociação das criptomoedas não estarem ainda regulamentadas no Brasil, a orientação da Receita Federal é … Read more

Saiba quais gastos você pode abater do Imposto de Renda

Informando alguns custos, o contribuinte consegue reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda. A receita permite algumas deduções para quem usa o modelo completo da declaração de IR. Já para o modelo simplificado, o desconto é de 20% da renda, máximo de R$ 16.754,34 neste ano. Veja abaixo as reduções possíveis em 2018. … Read more

TRF1 garante isenção de imposto de renda à pessoa com neoplasia maligna, tanto nos rendimentos salariais como na aposentadoria

O TRF da 1ª região determinou a isenção de imposto de renda para os rendimentos salariais de pessoas com doença grave. A decisão foi tomada em um caso específico, em que o réu do caso possui neoplasia maligna de próstata, considerada uma moléstia grave. A União entrou com um apelo para que o réu pagasse … Read more

6ª Turma: restituição de imposto de renda pode ser penhorada em execução trabalhista

Decisão dada pela 6ª Turma do TRT-2 em agravo de petição determinou a penhora de restituição de imposto de renda de sócios da empresa executada. De relatoria do Desembargador Rafael Pugliese, o acórdão mostra que “não é toda e qualquer parcela da restituição do Imposto de Renda que pode ser considerada como advinda de verba … Read more

É competente a Justiça do Trabalho para julgar pedido de devolução de imposto de renda cobrado a mais em ação trabalhista

Recente decisão divulgada pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho, confirmou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de devolução de valores descontados a mais, em reclamação trabalhista, a título de imposto de renda. Com isso, a Sexta Turma do Tribunal definiu que, em razão dos descontos fiscais estarem relacionados diretamente à ação … Read more