Seguro-desemprego pode ser solicitado pela internet

Com o objetivo de garantir mais eficiência na prestação de serviços públicos, reduzir custos e oferecer mais comodidade, o trabalhador brasileiro pode fazer a solicitação do seguro-desemprego totalmente pela internet. A iniciativa faz parte de uma parceria do Ministério do Trabalho e da Dataprev e está disponível pelo Portal Emprega Brasil. Além de agilizar o … Read more

Ao reconhecer cobrança ilegal de tarifas como interesse individual homogêneo, STJ exige divulgação de sentença coletiva na internet

Com base nas novas disposições do Código de Processo Civil de 2015 e na busca pelo alcance do maior número de beneficiários, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade do ajuizamento de ação coletiva de consumo e determinou que uma sentença coletiva que condenou um supermercado de Mato Grosso a … Read more

Receita Federal alerta população sobre sites falsos na Internet

A Receita Federal alerta para a existência de páginas na Internet que simulam o site oficial da instituição. Tais páginas, mesmo que sejam muito semelhantes ao original, são falsas e não são fontes confiáveis. Esses sites usam artifícios para roubar dados e senhas dos usuários. Para se assegurar que está consultando o site correto da … Read more

Cartilha para vítimas de crimes na internet

A SILVA FREIRE ADVOGADOS elaborou esta cartilha com uma série de recomendações básicas para vítimas de crimes na internet, com o objetivo de proteger seus interesses, assim como o de permitir a reparação dos danos causados e a localização do infrator. Baixe gratuitamente aqui!

Google indeniza internauta por não excluir links para mensagem falsa

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Google Brasil Internet a indenizar uma mulher por danos morais em R$ 50 mil. A empresa não cumpriu determinação liminar judicial que a obrigava a retirar os links para uma mensagem falsamente atribuída à vítima, de conteúdo vexatório e ofensivo, publicada … Read more

Debate sobre relacionamentos na internet, realizado pelo Dr Luis Felipe Freire para a Rádio Inconfidência

A Rádio Inconfidência, de Belo Horizonte, convidou o Dr Luis Felipe Freire para participar de um dos seus programas. Dr Luis é Presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB-MG e realizou um debate sobre relacionamentos na internet. Para ouvir o áudio e saber o que foi discutido, clique na imagem abaixo:

É possível a utilização de mensagens de redes sociais como prova em processos judiciais?

Hodiernamente as pessoas estão cercadas por tecnologias por onde andam, comunicando-se muitas vezes somente através de redes sociais e aplicativos de mensagem instantânea, nos quais postam fotos com seus amigos e das situações cotidianas. Debate-se entre os magistrados trabalhistas se estas imagens, mensagens e informações veiculadas aos perfis sociais podem ser utilizadas como prova nos … Read more

TJ/SP confirma liminar que proíbe bloqueio de internet ao fim de franquia

O TJ/SP manteve, nesta terça-feira, 19, liminar que proíbe as operadoras de celular Claro, Tim, Vivo e Oi de bloquearem a internet móvel dos clientes do Estado de São Paulo após fim da franquia quando forem firmados contratos de serviço ilimitado. A decisão é do desembargador Gomes Varjão, da 34ª câmara de Direito Privado da … Read more