A obrigação de prestar alimentos e o novo CPC

Com o advento da lei. 13.105/15, que instituiu o novo CPC, a execução e alimentos pode ser viabilizada através: (i) de título executivo extrajudicial, com a judicialização da cobrança pelo rito da prisão (art. 911, § único); (ii) de título executivo extrajudicial, pelo rito da expropriação (art. 913); (iii) de cumprimento de sentença ou decisão … Read more