Saiba se é possível alterar o titular do MEI

Imagine que alguém trabalhe de carteira assinada e será desligado da empresa sem justa causa. Ao saber que perderá o benefício do seguro desemprego, a pessoa quer mudar o titular do seu MEI. Entretanto, não é possível mudar o nome do titular de um Microempreendedor Individual. É recomendado que se faça uma observação caso seja … Read more

Empresário só declara imposto de renda como pessoa física se atender às exigências da Receita Federal

Os empresários que tiveram no ano passado rendimentos iguais ou acima de R$ 28.559,70, posse ou propriedade de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil precisam entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2019, assim como qualquer outro contribuinte. Ser microempreendedor individual (MEI), titular, sócio de empresa ou … Read more

MEI: como parcelar dívidas com a Receita

A primeira forma de fazer o parcelamento dos débitos é pelo portal do Simples Nacional, no menu Simei Serviços, opção “Parcelamento”. Você pode acessar o portal utilizando o certificado digital ou por meio do código de acesso gerado no próprio portal. A segunda forma de fazer o procedimento é pelo Portal e-CAC. O acesso também … Read more

As mudanças de 2019 para quem é Microempreendedor Individual

A mudança efetiva para MEI em 2019 diz respeito às categorias que entraram e que saíram da lista de ocupações permitidas, em vigência desde o dia 1º de janeiro de 2019, através da Resolução nº 144/2018. Veja abaixo quais são: Atividades incluídas no MEI em 2019: comerciante de peças e acessórios novos e usados para … Read more

Lista das atividades que deixarão de ser permitidas para MEI em 2019

Em 2019 algumas ocupações não poderão se inscrever como Microempreendedor Individual. Caso você atue em alguma das atividades abaixo, terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional. Confira a lista das ocupações: Abatedor(a) de aves independente Alinhador(a) de pneus independente Aplicador(a) agrícola independente Balanceador (a) de pneus independente Coletor de resíduos perigosos independente … Read more

Para não fechar as portas, empresários aguardam Refis do Supersimples

Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Além da possibilidade de retornar ao regime, as empresas poderão ser … Read more

Autorização do Senado permite que até 470 mil empresas retornem ao Simples Nacional

O Senado aprovou um projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto pode beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil terão condições … Read more

Utilização do E-Social passa a ser obrigatório para todas as empresas, a partir de julho de 2018

O E-Social, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, entrou em vigor em 8 de janeiro de 2018. Foi implantado com a finalidade de obrigar empregadores a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, … Read more

Seu CNPJ de microempreendedor individual foi cancelado? Saiba como regularizar

Ao fim de janeiro, mais de 1,3 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) tiveram seus CNPJs cancelados por falta de pagamento e de prestação de contas à Receita Federal do Brasil (RFB). Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, foram cancelados os MEIs que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) nos anos de 2015, 2016 e … Read more