Casos que rendem complemento adicional segundo a lei trabalhista

Segundo a legislação trabalhista, quando as condições de trabalho são “fora do normal” o salário deve ser acrescido de adicionais. Para esclarecer cada um dos adicionais, o Senado Federal divulgou um texto explicativo sobre oito situações determinadas. Os adicionais de fonte legal no direito do trabalho brasileiro, aqueles que não são acrescidos por contrato individual, … Read more

Acompanhamento de abastecimento dá direito a adicional de periculosidade para piloto de helicóptero

Piloto de helicóptero que acompanha o abastecimento da aeronave, mesmo que de forma intermitente, tem direito ao adicional de periculosidade. Esse foi o entendimento reafirmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao manter a condenação de uma empresa ao pagamento da parcela. Fator de risco Na reclamação trabalhista, … Read more

Adicionais de periculosidade e insalubridade não podem ser pagos de forma cumulativa

Recente decisão da Subseção Especializada em Dissídios Individuais – SDI-1 firmou entendimento de que o artigo 193, da CLT veda a acumulação dos adicionais, ainda que tenham fatos geradores distintos. Isso porque a lei prevê que o empregado opte pelo adicional que lhe for mais vantajoso, e não que os adicionais sejam pagos simultaneamente, ainda … Read more

Embalagens certificadas inviabilizam adicional de periculosidade para motorista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um motorista da Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. em pedido de adicional de periculosidade pelo carregamento e descarregamento de tintas, esmaltes, vernizes, solventes e álcool. Na reclamação trabalhista ele disse que não consta do laudo pericial que os líquidos inflamáveis estivessem … Read more