professores – Silva Freire Advogados BH

Câmara dos Deputados analisa proposta que busca pela isenção do Imposto de Renda a professores

10 de agosto de 2018 Por Silva Freire Advogados BH

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) a professores das redes pública e privada de ensino. A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção no artigo … Read more

Professores que prestaram serviços fora da sala de aula têm direito a aposentadoria especial

21 de setembro de 201726 de setembro de 2017 Por Silva Freire Advogados BH

A aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do § 7o do art. 201 da CF/88, será devida ao homem com 35 anos de contribuição e à mulher com 30 anos de contribuição, desde que preenchida a carência de 180 contribuições mensais, exceto quanto aos segurados filiados ao regime previdenciário pretérito, caso em que deverá … Read more