Empresário só declara imposto de renda como pessoa física se atender às exigências da Receita Federal

Os empresários que tiveram no ano passado rendimentos iguais ou acima de R$ 28.559,70, posse ou propriedade de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil precisam entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2019, assim como qualquer outro contribuinte. Ser microempreendedor individual (MEI), titular, sócio de empresa ou … Read more

MEI: como parcelar dívidas com a Receita

A primeira forma de fazer o parcelamento dos débitos é pelo portal do Simples Nacional, no menu Simei Serviços, opção “Parcelamento”. Você pode acessar o portal utilizando o certificado digital ou por meio do código de acesso gerado no próprio portal. A segunda forma de fazer o procedimento é pelo Portal e-CAC. O acesso também … Read more

Para superar crise fiscal, Unafisco defende menos parcelamento tributário

O país passa por uma crise fiscal nos estados e municípios que decorre, em parte, da forte dependência de repasses federais. Uma alternativa para superar essa situação é a racionalização na forma de arrecadar os impostos. É o que defende em nota técnica a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). … Read more

Saiba como evitar riscos fiscais desnecessários

Se você tem seu próprio negócio, precisa estar ciente que corre riscos fiscais. Uma empresa deve cumprir rigorosas obrigações tributárias e qualquer detalhe que se deixa passar pode trazer enormes consequências e gastos para a empresa. Assim como investir em uma boa gestão e planejamento estratégico para crescimento da empresa, conhecer quais serão os impostos … Read more

Empresas que pagam impostos em dia receberão tratamento diferenciado da Receita Federal

A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. Receberão a nota máxima (A, dentre A, B e C) aquelas que estão adimplentes com o Fisco, que entregaram suas declarações em dia e têm situação cadastral regularizada. As empresas com nota A terão vantagens como a … Read more

Receita vai permitir novos parcelamentos de dívidas para empresas no Simples

A Receita Federal vai permitir que micro e pequenas empresas optantes do Simples possam fazer novos parcelamentos de débitos. Uma nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (142/18) prevê a possibilidade de negociação de mais de dois reparcelamentos anuais. Entre outros ajustes, a Resolução 142/18, já aprovada e publicada, muda uma resolução anterior (140/18) … Read more

Se não há prova de fraude na aquisição, os créditos fiscais precisam ser liberados

A boa-fé é sempre presumida, cabendo àquele que alega a existência de má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação dos créditos de PIS e Cofins sobre notas fiscais tidas como inaptas pela fiscalização. A … Read more

Expectativa da Receita Federal foi superada perante ao número de envios de declarações do IR

O número de declarações do Imposto de Renda enviadas este ano superou a expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, o total de contribuintes que entregaram o documento foi 29.269.987, crescimento de 1,63% em relação ao ano passado, contra estimativa de 28,8 milhões de declarações. Em 2018, 317.920 contribuintes preencheram e enviaram a declaração por … Read more

Receita Federal alerta população sobre sites falsos na Internet

A Receita Federal alerta para a existência de páginas na Internet que simulam o site oficial da instituição. Tais páginas, mesmo que sejam muito semelhantes ao original, são falsas e não são fontes confiáveis. Esses sites usam artifícios para roubar dados e senhas dos usuários. Para se assegurar que está consultando o site correto da … Read more

Contribuintes da Receita Federal deverão fornecer mais informações na declaração de 2019

A Receita Federal vai exigir mais informações sobre os bens dos contribuintes no próximo ano. Além disso, será preciso informar o CPF de dependentes de qualquer idade. Em novembro de 2017, a Receita publicou uma instrução normativa, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Por essa norma, os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes … Read more