Novas regras para Redução salarial e suspensão do contrato

Recentíssima decisão do Ministro Lewandowski veio regulamentar a igualmente recente Medida Provisória 936, que permitiu a redução salarial e suspensão do contrato de trabalho, como medidas para enfrentamento da crise econômica deflagrada pelo Covid-19. Em que pese o intuito do Governo Federal de facilitar e reduzir entraves a adaptações dos empregadores para se manterem e, … Read more