União estável: veja 7 teses lançadas pelo STJ sobre o assunto

1) Segundo recente entendimento do STJ, é possível que uma pessoa legalmente casada constitua união estável. Contudo, para que seja esta última aceita, far-se-á necessário a prova da separação de fato ou judicial dos casados. 2) Em julgamento acontecido no STJ, que tratou sobre o regime de bens na celebração da união estável de pessoas … Read more