\t\t\t\tO balancete anual negativo n\u00e3o prova que uma empresa n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de pagar as custas judiciais do processo. Se fosse assim, todas as empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial seriam beneficiadas, automaticamente, com a assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita \u2014 o que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o ocorre.<\/p>\n
O fundamento levou a 21\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul manter despacho que negou justi\u00e7a gratuita a uma tradicional empresa do ramo chocolateiro da cidade de Gramado, na Serra ga\u00facha. No agravo, para demonstrar a situa\u00e7\u00e3o de dificuldade financeira, a empresa juntou aos autos o balancete de 2017 e fotografias da fachada do estabelecimento.<\/p>\n
O relator do recurso, desembargador Arm\u00ednio Jos\u00e9 Abreu Lima da Rosa, explicou que o debate sobre a possibilidade de estender o benef\u00edcio da gratuidade da justi\u00e7a \u00e0s pessoas jur\u00eddicas j\u00e1 se encontra superado, sendo indispens\u00e1vel a comprova\u00e7\u00e3o da impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Ou seja, a insufici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 presumida.<\/p>\n