\t\t\t\tPara a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a demora em fila de atendimento banc\u00e1rio n\u00e3o lesa o interesse existencial juridicamente tutelado do consumidor e, portanto, n\u00e3o gera direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o por dano moral de car\u00e1ter individual.<\/p>\n
Com esse entendimento, o colegiado, de forma un\u00e2nime, reformou ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (TJRO) que havia fixado em R$ 1 mil indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral para consumidor que passou mais de duas horas esperando atendimento em fila de banco.<\/p>\n
Segundo os autos, um advogado ajuizou a\u00e7\u00e3o individual contra um banco afirmando que teve de esperar duas horas e 12 minutos na fila para recadastrar seu celular em ag\u00eancia na cidade de Ji-Paran\u00e1 (RO), a fim de poder realizar movimenta\u00e7\u00f5es financeiras em sua conta.<\/p>\n
Ele argumentou que leis municipal e estadual estabelecem 30 minutos como prazo m\u00e1ximo para atendimento e que, mesmo j\u00e1 tendo sido condenado com base nessas leis, o banco n\u00e3o tem melhorado a qualidade do atendimento. Por isso, o advogado requereu indeniza\u00e7\u00e3o de danos morais no valor de R$ 5 mil.<\/p>\n
A senten\u00e7a julgou o pedido improcedente. O TJRO deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o e fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 1 mil. O banco recorreu ao STJ pedindo a reforma do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
O relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, destacou que a quest\u00e3o n\u00e3o tem recebido tratamento uniforme no STJ. Ele observou que, em casos semelhantes, a Terceira Turma j\u00e1 admitiu a indeniza\u00e7\u00e3o de dano moral coletivo (REsp 1.737.412), com base na \u201cteoria do desvio produtivo do consumidor\u201d.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, lembrou o ministro, exige de todos os fornecedores de servi\u00e7os atendimento adequado, eficiente e seguro. Ele tamb\u00e9m mencionou o C\u00f3digo Civil e a obriga\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de dano, independentemente de culpa, nos casos especificados na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Citando a doutrina, Salom\u00e3o destacou que, para caracterizar a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, n\u00e3o \u00e9 decisiva a quest\u00e3o da ilicitude da conduta, tampouco se o servi\u00e7o prestado \u00e9 de qualidade ou n\u00e3o. Para o relator, \u00e9 necess\u00e1ria a constata\u00e7\u00e3o do dano a bem jur\u00eddico tutelado.<\/p>\n
Segundo afirmou, n\u00e3o \u00e9 juridicamente adequado associar o dano moral a qualquer preju\u00edzo economicamente incalcul\u00e1vel ou a mera puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o ministro, pedir a repara\u00e7\u00e3o por dano moral para for\u00e7ar o banco a fornecer servi\u00e7o de qualidade desvirtua a finalidade da a\u00e7\u00e3o de dano moral, al\u00e9m de ocasionar enriquecimento sem causa.<\/p>\n