\t\t\t\tComete fraude contra os credores aquele devedor que vende um bem im\u00f3vel a pre\u00e7o muito inferior ao praticado no mercado imobili\u00e1rio, agravando sua situa\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia. Logo, os credores prejudicados podem ajuizar a chamada “a\u00e7\u00e3o pauliana” para desfazer o neg\u00f3cio jur\u00eddico, preservando seus interesses numa futura execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com este entendimento, a 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul confirmou senten\u00e7a que anulou a venda de tr\u00eas im\u00f3veis na Comarca de Bom Jesus, pois o ju\u00edzo de origem viu no neg\u00f3cio jur\u00eddico fraude contra credores, j\u00e1 que o bem poderia ser usado para pagamento de d\u00edvidas. Com a decis\u00e3o do colegiado, de forma un\u00e2nime, os im\u00f3veis retornaram para propriedade da empresa devedora \u2013 um dos r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A a\u00e7\u00e3o pauliana \u00e9 o meio processual adequado para a anula\u00e7\u00e3o de atos jur\u00eddicos praticados em fraude contra credores atrav\u00e9s da comprova\u00e7\u00e3o de que a d\u00edvida \u00e9 anterior ao ato de transmiss\u00e3o, do eventus damni [preju\u00edzo causado ao credor pela insolvabilidade do devedor ao efetuar o neg\u00f3cio jur\u00eddico] e do chamado consilium fraudis [conchavo para fraudar terceiros]” , registrou no ac\u00f3rd\u00e3o o relator da Apela\u00e7\u00e3o, desembargador Giovanni Conti.<\/p>\n