O Tribunal do Trabalho de Minas Gerais confirmou decis\u00e3o que determinou a reintegra\u00e7\u00e3o de um banc\u00e1rio dispensado por justa causa pelo Banco Santander, sob alega\u00e7\u00e3o de abandono de emprego, e condenou o banco a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 20 mil ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
O ex-empregado requereu a nulidade da dispensa e consequente reintegra\u00e7\u00e3o, alegando ter sido dispensado enquanto temporariamente inapto para o trabalho. Isso porque estava afastado para tratamento de sa\u00fade, e a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio do INSS havia sido negada pela autarquia. No entanto, o banco alegou em defesa que o trabalhador teve alta previdenci\u00e1ria, mas, apesar disso, faltou injustificadamente, por per\u00edodo prolongado, configurando abandono de emprego.<\/p>\n\n\n\n
Ao examinar os autos, o juiz de primeiro grau entendeu que n\u00e3o houve des\u00eddia do autor e concluiu que n\u00e3o se poderia exigir dele que fosse trabalhar contrariando o que seu m\u00e9dico assistente havia prescrito. E ainda, que a conduta do banco foi suficiente para configura\u00e7\u00e3o da ofensa de ordem moral.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, tal como o ju\u00edzo de origem, a relatora em segundo grau constatou que o empregador foi negligente para com as condi\u00e7\u00f5es de trabalho impostas ao banc\u00e1rio, circunst\u00e2ncia que contribuiu para a ocorr\u00eancia do dano causado \u00e0 sua sa\u00fade. Isso porque n\u00e3o provou a rigorosa observ\u00e2ncia das obriga\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o peculiares, n\u00e3o se escusando, pois, da culpa pelo surgimento\/agravamento da doen\u00e7a ocupacional do autor e da responsabilidade pelas repara\u00e7\u00f5es devidas.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a relatora foi acompanhada pelos demais julgadores da Turma, que decidiu por unanimidade, concluindo pela reintegra\u00e7\u00e3o do profissional ao emprego e pela repara\u00e7\u00e3o moral devida, condenando o banco a pagar indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 20 mil.<\/p>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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