Recente decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a reafirmou a possibilidade das empresas que t\u00eam a\u00e7\u00f5es trabalhistas, promoverem a substitui\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos em dinheiro j\u00e1 realizados, nessas a\u00e7\u00f5es, por seguro garantia judicial ou fian\u00e7a banc\u00e1ria.
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O seguro garantia judicial para a execu\u00e7\u00e3o trabalhista e o seguro garantia judicial em substitui\u00e7\u00e3o a dep\u00f3sito recursal visam garantir o pagamento de d\u00e9bitos reconhecidos em decis\u00f5es proferidas por \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a do Trabalho, constituindo, no caso do segundo, pressuposto de admissibilidade dos recursos. E, conforme determinado pelo C\u00f3digo de Processo Civil, esses instrumentos equiparam-se ao dinheiro na ordem de prefer\u00eancia \u00e0 penhora, autorizando expressamente a substitui\u00e7\u00e3o de montante eventualmente penhorado no processo de execu\u00e7\u00e3o por essas outras garantias.
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Ao assim instituir, percebe-se que a lei tenta fomentar a libera\u00e7\u00e3o das quantias imobilizadas em dep\u00f3sitos recursais e penhoras, decorrentes de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, como influxo de recursos para que as empresas possam aplicar, nas suas atividades, e gerar investimento, contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e aumento de produtividade. De igual forma, o fomento do setor securit\u00e1rio seria feito atrav\u00e9s do aquecimento do segmento, contribuindo para um cen\u00e1rio de gera\u00e7\u00e3o de recursos, auxiliando na recupera\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o da grave crise econ\u00f4mica que se abateu sobre o pa\u00eds.
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CONSULTORIA PROBONO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Aqueles que tiverem d\u00favidas poder\u00e3o contar com uma consultoria gratuita (probono) de 20 minutos com a SILVA FREIRE ADVOGADOS. O agendamento dever\u00e1 ser feito por meio do whatsapp (31-99237-2543) ou do e-mail (silvafreire@silvafreire.com.br). A consultoria \u00e9 exclusiva para empresas. A franquia de 20 minutos pode ser utilizada para d\u00favidas, an\u00e1lises e orienta\u00e7\u00f5es em todas as \u00e1reas do Direito. A consultoria ser\u00e1 prestada por e-mail, telefone ou videoconfer\u00eancia (whatsapp ou Zoom).<\/p>\n\n\n\n Trata-se de uma cortesia da SILVA FREIRE ADVOGADOS, como forma de contribuir e ajudar na recupera\u00e7\u00e3o das empresas e da economia. Recente decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a reafirmou a possibilidade das empresas que t\u00eam a\u00e7\u00f5es trabalhistas, promoverem a substitui\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos em dinheiro j\u00e1 realizados, nessas a\u00e7\u00f5es, por seguro garantia judicial ou fian\u00e7a banc\u00e1ria. O seguro garantia judicial para a execu\u00e7\u00e3o trabalhista e o seguro garantia judicial em substitui\u00e7\u00e3o a dep\u00f3sito recursal visam garantir o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[1470,267,1861],"class_list":["post-10332","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","tag-acoes-trabalhistas","tag-codigo-de-processo-civil","tag-conselho-nacional-de-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10332","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10332"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10332\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10332"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10332"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10332"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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