A 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recente julgamento, decidiu que \u00e9 aplic\u00e1vel a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, quando o empregador deixa de pagar as horas extras ao trabalhador, de forma reincidente.<\/p>\n\n\n\n
No caso, a empregada que havia pedido demiss\u00e3o porque a empresa n\u00e3o estaria cumprindo com as obriga\u00e7\u00f5es do contrato de trabalho, requereu a revers\u00e3o da demiss\u00e3o para rescis\u00e3o indireta, em raz\u00e3o das faltas cometidas pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia a a\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente. Em segunda inst\u00e2ncia, o Tribunal manteve a decis\u00e3o desfavor\u00e1vel pois o entendimento era de que a falta de quita\u00e7\u00e3o das horas extras n\u00e3o seria motivo s\u00e9rio e grave suficientes para justificar a aplica\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o ministro Alexandre Ramos, relator do recurso no TST, fundamentou que a aus\u00eancia de quita\u00e7\u00e3o das horas extras durante o pacto laboral, por si s\u00f3, \u00e9 sim conduta grave o suficiente para motivar a justa causa por culpa do empregador. Em sua fundamenta\u00e7\u00e3o, ele citou o artigo 483, da CLT, que aponta como tipo de infra\u00e7\u00e3o cometida, o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, incluindo-se a\u00ed, o n\u00e3o pagamento de horas extras. Por esse motivo, foi reconhecido o direito da emprega ao recebimento das verbas rescis\u00f3rias integrais, tais como aviso pr\u00e9vio e multa de 40%.
<\/p>\n\n\n\n