Em recente decis\u00e3o do Tribunal Regional de Minas Gerais, o Banco Santander foi condenado no pagamento de comiss\u00f5es sobre vendas de seguros e capitaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelo seu ex-funcion\u00e1rio. Nesta mesma decis\u00e3o, o Tribunal reconheceu que os pagamentos \u00e0 menor destas comiss\u00f5es e capitaliza\u00e7\u00e3o eram realizados de forma habitual, tendo determinado a integra\u00e7\u00e3o destes valores \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do ex-empregado.<\/p>\n\n\n\n
A 4\u00aa Turma do Tribunal Mineiro, analisando os recursos interpostos pelas partes, fundamentou em sua decis\u00e3o que o ex-empregado tem direito ao recebimento das comiss\u00f5es sobre vendas de seguros e capitaliza\u00e7\u00e3o realizadas, uma vez que ao Banco Santander n\u00e3o apresentou no processo as planilhas espec\u00edficas de vendas do seu ex-colaborador, descumprindo, assim, ordem judicial determinada anteriormente.<\/p>\n\n\n\n
Este fato, acerca da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de planilhas que contenham as vendas espec\u00edficas realizadas pelos empregados do Banco Santander, tem sido muito recorrente nos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o pa\u00eds, sendo que o entendimento sobre esta mat\u00e9ria \u2013 pagamento de diferen\u00e7as de comiss\u00f5es e capitaliza\u00e7\u00e3o aos empregados do Santander – tem se firmado favoravelmente aos banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
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