O Minist\u00e9rio da Economia, , por meio da Subsecretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Trabalho, editou Nota T\u00e9cnica n\u00ba 52520\/2020, em 17\/11\/2020, que analisa os impactos e efeitos dos acordos de suspens\u00e3o do contrato de trabalho e de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada e de sal\u00e1rio, de que trata a Lei 14.020 de 2020, celebrados durante a pandemia, sobre o c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio e das f\u00e9rias dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Neste contexto, com rela\u00e7\u00e3o ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/strong>, a Nota T\u00e9cnica comunica que o empregado n\u00e3o ter\u00e1 direito a 1\/12 avos desta parcela, quanto ao m\u00eas em que a suspens\u00e3o contratual<\/em><\/strong> tenha sido superior a 14 dias de trabalho, ou seja, caso o contrato de trabalho tenha ficado suspenso, nos termos da lei n\u00ba 14.020\/2020, por mais de 14 dias no mesmo m\u00eas, o obreiro n\u00e3o ter\u00e1 direito desta propor\u00e7\u00e3o de 1\/12 avos para fins de recebimento da gratifica\u00e7\u00e3o natalina (13\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Segundo informado na Nota T\u00e9cnica, o valor do 13\u00ba deve considerar a remunera\u00e7\u00e3o integral de dezembro, sem a influ\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o salarial eventualmente gerada pela respectiva redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada<\/em><\/strong>, ainda que o sal\u00e1rio esteja reduzido em dezembro.<\/p>\n\n\n\n Quanto ao per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias<\/strong>, a Nota T\u00e9cnica emitida pelo Minist\u00e9rio da Economia esclarece que o per\u00edodo de suspens\u00e3o contratual<\/em><\/strong> (independentemente da quantidade de dias) e\/ou da redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada<\/em><\/strong>, n\u00e3o ser\u00e1 computado no respectivo per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias, tampouco, no valor devido do empregado.<\/p>\n\n\n\n Por fim, registra-se que a Nota n\u00e3o tem car\u00e1ter de lei, mas tra\u00e7a diretrizes representativas acerca da interpreta\u00e7\u00e3o dos institutos de 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias para aos empregados que firmaram acordo de suspens\u00e3o do contrato de trabalho e\/ou de redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e sal\u00e1rio, ora institu\u00eddo pela Lei 14.020\/2020.<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea tem interesse neste assunto? <\/p>\n\n\n\n Entre em contato conosco e agende uma reuni\u00e3o (presencial ou virtual) sem compromisso, para que possamos analisar o caso e orientar os melhores caminhos a seguir.
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