A Justi\u00e7a do Trabalho de Minas Gerais, em recente decis\u00e3o, determinou a reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego de uma funcion\u00e1ria do Banco Ita\u00fa, juntamente com outros 35 banc\u00e1rios da mesma institui\u00e7\u00e3o, sob o fundamento de as referidas dispensas foram realizadas de forma discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Na referida decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, o Magistrado asseverou que a funcion\u00e1ria permaneceu afastada do trabalho por cerca de 21 anos, percebendo aux\u00edlio-doen\u00e7a do INSS, que foi convertido em aposentadoria por invalidez.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia pelo INSS, a banc\u00e1ria foi considerada apta ao retorno ao trabalho, tendo sido reintegrada ao emprego em mar\u00e7o de 2019. Ao retornar ao trabalho e passados cerca de 4 (quatro) meses da reintegra\u00e7\u00e3o, o Banco Ita\u00fa dispensou a funcion\u00e1ria, sem justa causa, oportunidade em que a empregada ingressou com a\u00e7\u00e3o trabalhista, requerendo sua reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego, sob o fundamento de que a dispensa efetivada teria sido discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Analisando esta quest\u00e3o, o Julgador entendeu que a atitude do banco Ita\u00fa, em dispensar esta empregada, juntamente com outros 35 banc\u00e1rios, na mesma data e nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de retorno ao trabalho ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o dos respectivos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, foi discriminat\u00f3ria e feriu o art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 9029\/95.<\/p>\n\n\n\n
Por esta raz\u00e3o e com base na decis\u00e3o administrativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, o Magistrado considerou nula a dispensa e determinou a reintegra\u00e7\u00e3o desta funcion\u00e1ria, no mesmo cargo e lota\u00e7\u00e3o quando fora dispensada e condenou o Banco Ita\u00fa no pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$15.000,00.<\/p>\n\n\n\n
Ainda h\u00e1 possibilidade de interposi\u00e7\u00e3o de recurso ao TRT.<\/p>\n\n\n\n
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