O Tribunal Superior do Trabalho, em recente decis\u00e3o, firmou o entendimento j\u00e1 pacificado por meio da S\u00famula n\u00ba 451, no sentido de ser devida a Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados de forma proporcional, mesmo quando o empregado faz o seu pedido de demiss\u00e3o junto \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a 4\u00aa Turma do TST entendeu que dois empregados do Banco Bradesco, que pediram demiss\u00e3o, tem direito ao recebimento da PLR de forma proporcional, afastando a Cl\u00e1usula imposta na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da Categoria, que exclu\u00eda o direito dos banc\u00e1rios de receber a PLR, na hip\u00f3tese de pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na vis\u00e3o do Ministro Relator Alexandre Ramos, a PLR n\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 vig\u00eancia do contrato de trabalho, tampouco, \u00e0 forma de encerramento do pacto laboral, mas sim, \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de o empregado contribuiu para o crescimento dos resultados financeiros da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e, por isso, tem o direito de receber a PLR de forma proporcional aos meses trabalhados durante o ano em que houve a rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea tem interesse neste assunto? <\/p>\n\n\n\n
Entre em contato conosco e agende uma reuni\u00e3o (presencial ou virtual) sem compromisso, para que possamos analisar o caso e orientar os melhores caminhos a seguir.
<\/p>\n\n\n\n